Política de Privacidade
1. Introdução
A APAC – Associação Para Apoio à Cegueira valoriza a confiança de todos os que interagem com a Associação, nomeadamente associados, voluntários, doadores e utilizadores do seu website.
A presente Política de Privacidade descreve a forma como a APAC recolhe, utiliza e protege os dados pessoais, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação portuguesa aplicável.
Ao utilizar o website da APAC ou ao fornecer os seus dados pessoais no âmbito de donativos, contactos ou outras interações com a Associação, declara ter tomado conhecimento desta Política de Privacidade.
2. Dados Recolhidos
Local de Armazenamento dos Dados
Os dados pessoais recolhidos através do website da APAC são armazenados em servidores localizados na União Europeia, através de prestadores de serviços que cumprem o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável.
A APAC adota medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a segurança, confidencialidade e integridade dos dados pessoais.
Dados de Registo
Caso o utilizador se registe no website da APAC (quando aplicável), poderão ser recolhidos dados como nome, endereço de email e outros dados pessoais fornecidos voluntariamente.
O titular dos dados pode solicitar o acesso, retificação ou eliminação dos seus dados pessoais, nos termos legais aplicáveis.
Dados Relativos a Donativos
No âmbito de donativos efetuados através do website, poderão ser recolhidos dados como nome, endereço de email, número de identificação fiscal (quando necessário para emissão de recibo), montante do donativo e dados de faturação.
Estes dados são utilizados exclusivamente para o processamento do donativo, emissão de comprovativos e cumprimento de obrigações legais e fiscais.
Formulários de Contacto
As informações submetidas através dos formulários de contacto são utilizadas exclusivamente para responder ao pedido apresentado.
Esses dados não são utilizados para fins de marketing nem são cedidos a terceiros, salvo obrigação legal.
Comentários no Website
Ao deixar comentários no website, poderão ser recolhidos os dados constantes no formulário, bem como o endereço IP e informação técnica do navegador, com a finalidade de prevenir spam e garantir a segurança da plataforma.
Ferramentas de Análise
O website da APAC poderá utilizar ferramentas de análise estatística para recolha de dados anónimos sobre a utilização do website, com o objetivo de melhorar a experiência do utilizador.
Estes dados são tratados de forma agregada e não permitem a identificação direta dos utilizadores.
Finalidades do Tratamento
- Processamento de donativos;
- Emissão de recibos e cumprimento de obrigações legais;
- Resposta a pedidos de contacto;
- Gestão de voluntariado;
- Garantia da segurança do website;
- Melhoria da experiência de navegação.
A APAC não vende, aluga ou cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais.
3. Conteúdos Incorporados (Embedded Content)
Algumas páginas do website da APAC podem incluir conteúdos incorporados de plataformas externas, como vídeos do YouTube ou publicações de redes sociais.
O conteúdo incorporado de outros websites comporta-se da mesma forma como se o utilizador visitasse diretamente esses websites.
Esses serviços externos poderão recolher dados pessoais, utilizar cookies, incorporar mecanismos adicionais de rastreamento de terceiros e monitorizar a interação com o conteúdo incorporado, especialmente se o utilizador tiver conta nessas plataformas e estiver autenticado.
4. Cookies
O website da APAC utiliza cookies, que são pequenos ficheiros de texto armazenados no dispositivo do utilizador, com o objetivo de garantir o correto funcionamento do website e melhorar a experiência de navegação.
Cookies Necessários
Estes cookies são essenciais para o funcionamento do website e não podem ser desativados nos nossos sistemas.
- PHPSESSID – Identifica a sessão única do utilizador no website.
- wordpress_logged_in_* – Utilizado pelo WordPress para reconhecer utilizadores autenticados.
- wordpress_sec_* – Utilizado para autenticação segura.
- wordpress_test_cookie – Verifica se o navegador aceita cookies.
- wp-settings-* – Guarda preferências de interface de utilizadores autenticados.
Cookies Estatísticos
O website poderá utilizar ferramentas de análise estatística (como o Google Analytics) para recolher dados anónimos sobre a utilização do website, com o objetivo de melhorar conteúdos e desempenho.
Estes cookies apenas são ativados mediante consentimento prévio do utilizador, quando aplicável.
Gestão de Cookies
O utilizador pode, a qualquer momento, configurar o seu navegador para bloquear ou eliminar cookies. No entanto, a desativação de determinados cookies poderá afetar o funcionamento correto do website.
Para mais informações sobre como gerir cookies, consulte a secção de ajuda do seu navegador.
5. Quem Tem Acesso aos Seus Dados
A APAC apenas recolhe e trata dados pessoais estritamente necessários às finalidades indicadas nesta Política de Privacidade.
Os dados pessoais poderão ser acedidos por:
- Dirigentes da Associação, no âmbito das suas funções estatutárias;
- Colaboradores ou voluntários autorizados, quando necessário para o processamento de donativos, resposta a contactos ou gestão de atividades;
- Prestadores de serviços tecnológicos (como alojamento web ou serviços de pagamento), na medida estritamente necessária ao funcionamento do website e processamento de donativos.
Todos os intervenientes com acesso a dados pessoais estão vinculados a deveres de confidencialidade e segurança.
A APAC não vende, aluga ou cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais.
6. Acesso de Terceiros aos Seus Dados
A APAC não partilha dados pessoais com terceiros de forma a divulgar informações como nome, email ou outros dados identificativos, exceto quando tal seja necessário para o funcionamento do website, processamento de donativos ou cumprimento de obrigações legais.
Os dados poderão ser partilhados, de forma limitada e apenas quando necessário, com:
- Prestadores de serviços de alojamento web, responsáveis pela infraestrutura técnica do website;
- Entidades processadoras de pagamentos, quando aplicável, para o processamento seguro de donativos;
- Prestadores de serviços tecnológicos que assegurem manutenção, segurança e funcionamento do website;
- Autoridades públicas, quando tal seja exigido por lei.
Todos os prestadores de serviços que possam ter acesso a dados pessoais atuam como subcontratantes e encontram-se vinculados ao cumprimento do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a obrigações contratuais de confidencialidade.
A APAC não vende, aluga ou cede dados pessoais para fins comerciais.
7. Prazo de Conservação dos Dados
A APAC conserva os dados pessoais apenas pelo período necessário às finalidades para as quais foram recolhidos, bem como para o cumprimento de obrigações legais.
Donativos
Os dados relativos a donativos serão conservados pelo período legalmente exigido para efeitos fiscais e contabilísticos, nos termos da legislação portuguesa aplicável.
Formulários de Contacto
Os dados submetidos através de formulários de contacto serão conservados pelo tempo necessário para responder ao pedido apresentado e para eventuais comunicações subsequentes relacionadas.
Registos de Utilizador
Caso existam contas de utilizador no website, os dados associados serão mantidos enquanto a conta permanecer ativa ou até que o titular solicite a sua eliminação, salvo quando a conservação seja necessária para cumprimento de obrigações legais.
Comentários
Os comentários e respetivos metadados poderão ser conservados para efeitos de gestão e moderação do website, podendo o titular solicitar a sua remoção nos termos legais aplicáveis.
8. Medidas de Segurança
O website da APAC utiliza o protocolo SSL/HTTPS, garantindo que a comunicação entre o utilizador e o servidor é encriptada, reduzindo o risco de interceção ou acesso não autorizado a dados pessoais.
A APAC adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, utilização indevida, acesso não autorizado, alteração ou divulgação indevida.
O acesso a dados pessoais é restrito a pessoas devidamente autorizadas, no âmbito das suas funções.
Violação de Dados Pessoais
Em caso de violação de dados pessoais suscetível de representar risco para os direitos e liberdades dos titulares, a APAC adotará as medidas necessárias para mitigar os efeitos da situação e cumprirá os deveres legais de notificação às autoridades competentes e, quando aplicável, aos titulares dos dados, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
9. Direitos dos Titulares dos Dados
Direitos Gerais
Nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), o titular dos dados tem o direito de:
- Solicitar o acesso aos seus dados pessoais;
- Solicitar a retificação de dados inexatos ou incompletos;
- Solicitar o apagamento dos seus dados pessoais, quando aplicável;
- Solicitar a limitação do tratamento;
- Opor-se ao tratamento dos dados;
- Solicitar a portabilidade dos dados, nos termos legalmente previstos.
O direito ao apagamento não se aplica quando o tratamento dos dados seja necessário para o cumprimento de obrigações legais, nomeadamente fiscais, administrativas ou de segurança.
Para exercer qualquer um destes direitos, o titular deverá contactar a APAC através do endereço de email institucional indicado nesta Política de Privacidade.
Direito de Reclamação
O titular dos dados tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), autoridade de controlo competente em Portugal.
Para mais informações sobre os seus direitos, poderá consultar o portal oficial da Comissão Nacional de Proteção de Dados.
10. Websites de Terceiros
O website da APAC poderá incluir ligações para websites externos pertencentes a entidades terceiras.
Esses websites não são controlados pela APAC, não estando a Associação responsável pelas respetivas práticas de privacidade, conteúdos ou políticas de tratamento de dados.
A utilização de links para redes sociais ou outras plataformas externas apenas estabelece ligação com essas entidades quando o utilizador clica voluntariamente no respetivo link.
A presente Política de Privacidade aplica-se exclusivamente ao website da APAC.
Recomendamos que consulte as políticas de privacidade e os termos de utilização de cada website externo que visite através de ligações disponibilizadas neste site.
11. Comunicação de Dados por Motivos Legais
A APAC poderá comunicar dados pessoais a autoridades públicas, entidades reguladoras ou tribunais sempre que tal seja exigido por lei ou por ordem judicial válida.
A comunicação de dados poderá ainda ocorrer quando necessária para:
- Cumprimento de obrigações legais;
- Defesa de direitos, interesses ou responsabilidades da APAC;
- Prevenção, deteção ou investigação de ilícitos.
Qualquer comunicação de dados pessoais será efetuada em estrita conformidade com a legislação portuguesa aplicável, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais normas em vigor.
